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* Jorge Werthein
Continua em discussão no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Governo que proíbe a comercialização e o porte de armas de fogo. Nas primeiras tentativas de aprovação dessa importante iniciativa, houve uma bem organizada reação, o que obstruiu a tramitação do projeto.
A oportunidade para uma reflexão coletiva sobre esse projeto de lei não poderia ser melhor. A violência no Brasil está aumentando e se banalizando como se a vida e a dignidade humanas nesse final de século nada mais valessem. O momento requer um auto-exame da sociedade brasileira, começando por perguntar se as aspirações por uma cultura de paz devem ou não se transformar numa das metas mais importantes para o próximo milênio?
Estou seguro de que a resposta da sociedade brasileira será positiva, pois em diversas pesquisas de opinião o componente segurança aparece em primeiro lugar. Assim sendo, tudo indica que o Congresso Nacional, como intérprete das aspirações populares saberá conduzir essa discussão com serenidade e firmeza de forma a evitar que motivações menores de grupos sem compromissos com a essência humana possam se sobrepor aos interesses da maioria.
Ademais, estamos em pleno Ano Internacional da Cultura da Paz, proclamado pela Organização das Nações Unidas. Assim, se o projeto que pretende promover o desarmamento da população não lograr êxito, o Brasil perderá uma excelente oportunidade para inserir-se no grupo de nações que já deram esse exemplo de maturidade política em busca de uma cultura de paz.
Por outro lado, a Unesco colheu no Brasil, em vários Estados e segmentos sociais representativos da sociedade brasileira, mais de 13 milhões de assinaturas de adesão ao Manifesto da Paz elaborado por ganhadores do Prêmio Nobel da Paz. Os signatários desse Manifesto se comprometem a lutar permanentemente contra a rápida disseminação da cultura da violência, a qual já está atingindo até mesmo uma das mais importantes instituições da democracia, a escola, vitimando crianças e adolescentes em plena efervescência de seus idealismos.
O Manifesto da Paz estabelece para os seus signatários o compromisso de respeitar a vida e a dignidade de cada pessoa, praticando a não violência ativa e rejeitando a violência sob todas as formas - física, sexual, psicológica, econômica e social. Esse compromisso deve estar presente na vida diária de cada pessoa, na família, no trabalho, na comunidade e no país em geral. Cada cidadão deve sentir-se comprometido com o outro, desenvolvendo o que o filósofo e matemático Bertrand Russell chamou de sensibilidade abstrata, ou seja, a capacidade de sensibilizar-se com o sofrimento e a tragédia, ainda que não aconteçam em sua volta.
Se todos esses argumentos ainda se revelarem insuficientes, quero chamar a atenção para a pesquisa realizada pela Unesco, Ministério da Justiça e Instituto Ayrton Senna - Mapa da Violência II - cujo capítulo dedicado ao tema mostra que as armas de fogo são responsáveis por 25,5% dos óbitos por causas externas no país e por 61,2% do total de homicídios. A taxa nacional de 18,6 mortes por armas de fogo em 100.000 é semelhante à mortalidade por acidentes de transporte. Entre os jovens, essa taxa é bem maior: 36,6 óbitos por armas de fogo em 100.000 jovens, o que significa que morrem 68% mais jovens por efeitos de armas de fogo do que por acidentes de transporte.
Esses dados dizem por si só, dispensando comentários adicionais. Eles significam que o desarmamento da população assume urgência sem precedentes, não mais podendo ser adiado em decorrência de pressões oriundas de grupos que apenas pensam em seus interesses particulares. O que está em jogo é o destino de crianças, jovens e adultos, que diariamente enchem as páginas dos jornais e o noticiário da televisão com cenas chocantes que comprometem a imagem do país e o afasta dos cenários da dimensão humana e moderna da sociedade contemporânea.
* Jorge Werthein é Representante da UNESCO no Brasil. |
