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* Jorge Werthein
É com preocupação que acompanhamos o noticiário recente, o qual dá-nos conta da progressiva e permanente devastação de importantes reservas ambientais do Brasil. Mas apesar das denúncias, a ação predadora prossegue, como se os apelos da sociedade e as medidas governamentais fossem insuficientes para impedi-la.
Portanto, é com pesar que vimos ser aprovado na Comissão Mista do Congresso Nacional o projeto de conversão que modifica o Código Florestal brasileiro e permite, entre outras ações devastadoras, a ampliação da área de desmatamento da Amazônia. Segundo o projeto, será permitida a redução de 80% para 50% a faixa de reserva ambiental obrigatória na floresta; no Cerrado e na Mata Atlântica essa faixa pode ser reduzida a menos de 20%. Dessa forma, tem-se uma espécie de código favorável ao desmatamento.
Seria a agricultura a real vocação dessas áreas? Os parlamentares que votaram a favor do projeto parecem crer que sim. Mas não é isso o que dizem, com autoridade no assunto, o Ministério do Meio Ambiente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e os ambientalistas em geral.
Na opinião dos especialistas, as reservas florestais são mais lucrativas quando adequadamente exploradas - seja por meio da indústria madeireira, seja pelo extrativismo vegetal ou pela biotecnologia. São inadequadas para o cultivo ou a criação de animais. Áreas devastadas da Amazônia, por exemplo, converteram-se em terrenos áridos, quando não arenosos, como os desertos. Por outro lado, a moderna tecnologia agrícola - e o próprio governo, por intermédio da Embrapa, pode confirmá-lo - permite um aproveitamento das atuais áreas de cultivo que compensa possíveis "perdas" de terreno para as atuais reservas ambientais.
Caso se aprove em plenário o projeto do Código Florestal da forma em que se encontra, o Brasil estará retrocedendo. Signatário de compromissos internacionais como a Agenda 21, detentor de uma legislação abrangente, avançada e moderna, o país assumiu a liderança regional em questões de meio ambiente. É, portanto, exemplo aos vizinhos.
Um retrocesso agora irá de encontro a uma política empreendida pelo Governo Federal no sentido de preparar o país para o futuro, inclusive mediante a inclusão de novos sítios naturais brasileiros na lista do Patrimônio Mundial da UNESCO. Recentemente, por exemplo, receberam o título de Patrimônio Natural da Humanidade as Reservas Florestais da Mata Atlântica na Costa do Descobrimento (nos estados da Bahia e do Espírito Santo) e as reservas da Mata Atlântica do Sudeste.
Os jornais de hoje noticiam que o Brasil obteve ontem crédito a fundo perdido de US$ 30 milhões do Banco Mundial (Bird) para um projeto que visa a preservar 10% das florestas tropicais do país.
A organização não-governamental World Wildlife Fund (WWF) prometeu mais US$ 5 milhões a esse programa. A meta é proteger 37 milhões de hectares de florestas tropicais. Isso equivale a acrescentar 25 mil aos 12 mil hectares que hoje são áreas protegidas na Amazônia. O Governo, que já havia reservado US$ 15 milhões para o projeto, acrescentará US$ 18 milhões.
Vários programas vem sendo desenvolvidos pela UNESCO, com apoio do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, no intuito de trazer alternativas para o tratamento da questão ambiental no mundo e no Brasil, buscando compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico e a preservação da qualidade de vida e do ambiente de forma justa e eticamente correta para a população atual e as gerações futuras, tais como o Programa de Ciências da Terra (GEO), O Programa Hidrológico Internacional (IHP), o Programa Homem e a Biosfera (MaB), entre outros.
Como resultado do Programa MaB (Homem e a Biosfera) no Brasil, temos as 3 Reservas da Biosfera Brasileiras: a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, que se estende por 14 estados da Federação, a do Cinturão Verde a Cidade de São Paulo, que abarca os municípios da Grande São Paulo, e a Reserva do Cerrado do Distrito Federal, e que refletem o esforço da sociedade na busca do atendimento às necessidades da comunidade e o melhor relacionamento entre os seres humanos e o meio ambiente.
A preocupação com o futuro da humanidade pauta as ações da UNESCO em todos os seus países membros, incluindo o Brasil. E o futuro do homem, como já se sabe, está intrinsecamente relacionado ao futuro dos recursos naturais. O imediatismo de ações políticas, a inconseqüência de posições tomadas ao sabor dos interesses momentâneos não devem comprometer o futuro de gerações inteiras.
*Jorge Werthein, sociólogo argentino, é Representante da UNESCO no Brasil.
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