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* Jorge Werthein
Ao longo da história da humanidade, a utilização desordenada e o mau gerenciamento de recursos hídricos geram problemas de tal magnitude que, nos dias de hoje a oferta e a qualidade da água atinge um patamar social e ambientalmente inseguro.
Do ano de 1950 a 2000, a disponibilidade de água em 1000 metros cúbicos por habitante, por região, diminuiu de 20,6 para 5,1 na África; de 9,6 para 3,3 na Ásia; de 105,0 para 28,2 na América Latina; de 5,9 para 4,1 na Europa; e de 37,2 para 17,5 na América do Norte.
O desafio que enfrentamos, como indica o tema do Dia Mundial da Água que aconteceu em 22 de março de 2000 - é o de colocar em marcha as medidas que façam, deste século, o da segurança e garantia permanente ao acesso a água em escala mundial.
A água tem sido vista, durante muito tempo, como uma fonte de conflitos e apresentada em termos catástrofe, escassez e contaminação; necessitamos implementar uma agenda política positiva voltada para uma visão mais construtiva da água como recurso essencial e compartilhado.
A Unesco não somente considera a água como uma prioridade dentro do seu Programa de Ciências, como também promove a reflexão sobre o conhecimento o tradicional e gestão dos recursos hídricos.
Nossa organização, abrigou o processo de consulta, em escala mundial, que conduziu à redação do informe - Visão Mundial da Água - o qual fomenta a busca de soluções em vários níveis, nos campos das ciências sociais e naturais, no papel da educação e cultura, no setor de informação e difusão de práticas sustentáveis no manejo das águas.
O Programa Hidrológico Internacional PHI - da Unesco, criado nos anos 70, após a Década Mundial da Água (1965/1975), ingressa na sua sexta fase propondo cinco temas direcionados ao entendimento das demandas contemporâneas relacionadas à água: Mudanças Globais e Recursos Hídricos; Dinâmica Integrada das Águas; Perspectivas Regionais; Água e Sociedade; Conhecimento, Informação e Transferência Tecnológica.
O PHI, além de desenvolver estudos em escala mundial, tem por objetivo fornecer subsídios técnico-científicos e mecanismos de apoio à gestão dos recursos hídricos aos países integrantes do programa, dentre os quais o Brasil, que detém em torno de 12% da água doce disponível no mundo, porém de forma muito desigual no seu território, com grandes problemas en relação à conservação de mananciais, custos de tratamento, perdas na distribuição e desperdício no consumo.
Por outro lado, o Brasil vem consolidando sua política nacional de recursos hídricos, cuja base é a lei Federal 9433/97 - Lei das Águas - que criou o Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos e estabeleceu os mecanismos de cobrança e de outorga dos direitos do uso da água no país; a regulamentação da lei e sua aplicação fazem do Brasil referência e exemplo para países que necessitam construir suas políticas nacionais.
O processo já avançado de criação da Agência Nacional das Águas (Ana), que exercerá função reguladora e será responsável pela implementação da política nacional de recursos hídricos, reforça a importância e a urgência de serem postos em práticas os dispositivos previstos na legislação.
Um dos mecanismos mais modernos da Lei das Águas é o que cria os Comitês de Bacias Hidrelétricas, num claro num claro movimento de descentralização da gestão; esses comitês - alguns já estruturados - funcionarão como foros de bacias, formados por representantes dos vários ramos da economia que tem água como insumo; por organizações sociais e pelos poderes públicos em nível municipal, estadual e federal.
Os comitês de bacias são instrumentos de extrema importância para uma gestão compartilhada dos recursos hídricos, seja em escala local, nacional ou internacional; sua constituição ampliada permite e favorece a participação comunitária, oferece uma instância colegiada para dirimir conflitos oriundos de disputas pelo uso da água e propicia a cooperação entre nações - comitês de bacias transfronteiriças são uma realidade.
A Unesco, por meio de sua representação no Brasil, que acordo de cooperação com o governo brasileiro no âmbito do Proágua, apóia firmemente o fortalecimento dos comitês de bacias, instância em que a organização poderia expressar a amplitude de seu mandato nos campos da educação, da ciência e da cultura.
Jorge Werthein é representante da Unesco no Brasil
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