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* Jorge Werthein
O projeto de lei do governo brasileiro, que proíbe a comercialização e o porte de armas de fogo, está sob a mira feroz de fabricantes, comerciantes, colecionadores e até de portadores de armas. É compreensível. A proibição proposta pelo governo, caso aprovada pelo Congresso Nacional, afetará o lucro de um setor aparentemente rentável da economia e levará à ilegalidade cidadãos comuns, que têm na posse de uma ou mais armas, ideais de segurança ou simples hobby. Mas é preciso retirar a discussão do âmbito dos interesses pessoais ou corporativos e dar a ela a dimensão social devida.
Acima dos lucros de fabricantes e comerciantes, e acima dos temores ou prazeres individuais de quem possui ou coleciona armas de fogo, estão os interesses sociais, a necessidade urgente de se desenvolver na população em geral uma nova forma de pensar, agir e reagir. Urge uma mudança de mentalidade. É imprescindível que se passe de uma cultura de violência para uma cultura de paz. Armados em casa, os cidadãos jamais empreenderão essa mudança. Estarão alimentando a cultura do temor, da ameaça ou da vingança. Afinal, ao se adquirir um revólver ou uma pistola, está-se armando também o espírito. E é de espírito armado que todos parecem transitar pelas ruas, prontos para reagir ou para revidar. Sob essas condições, a paz jamais se estabelece.
A UNESCO, entre vários de seus programas, desenvolve o de "Cultura da Paz". As metas desse programa incluem o despertar de uma nova consciência, uma nova visão de mundo, um novo paradigma social, que não admite violências de nenhum tipo. Nesse contexto, a UNESCO apóia qualquer iniciativa que beneficie a construção dessa nova mentalidade. O ideal pacifista deve ser estimulado, mesmo que, a princípio, esse "adeus às armas" pareça uma medida ingênua, de poucos resultados práticos.
Convém ressaltar que a UNESCO trabalha com o curto, o médio e o longo prazos. Em curto prazo, acredita na importância e na premência de se reforçar o policiamento, capacitá-lo e modernizá-lo periodicamente, a fim de se combater o crime e evitar a impunidade. Em médio prazo, apóia leis preventivas, como a do desarmamento, que dificultem a subtração da vida humana e criem na sociedade a necessidade de buscar alternativas à vingança com as próprias mãos ou à defesa arriscada. Em longo prazo, a UNESCO aposta na reeducação de crianças, jovens e adultos; aposta no desenho de uma nova cultura, uma cultura de não-violência, em que a paz, a tolerância, o respeito à diversidade signifiquem a adoção de um novo paradigma de convivência para todos os habitantes do planeta.
Pesquisas indicam que pessoas armadas para auto-defesa também podem ser vítimas. Nem sempre conseguem defender-se do agressor, que não raramente se utiliza da própria arma da vítima para feri-la ou tirar-lhe a vida. Freqüentemente, policiais armados e devidamente preparados para lidar com armas de fogo também saem feridos ou mortos de confrontos com bandidos. Portanto, o fato de portar um revólver ou uma pistola não significa necessariamente segurança.
Segundo o Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud), a presença de uma arma de fogo em um ambiente de conflito aumenta a possibilidade de que alguém saia morto. Portanto, uma postura preventiva, de atenção e vigilância, poderá ser mais efetiva que um gatilho. A inteligência pode encontrar soluções onde a truculência ou o pavor não vêem saída.
Como organismo das Nações Unidas encarregado das questões de direitos humanos e de construção da paz, à UNESCO foi delegada pela ONU, no próximo ano, a missão de assumir as ações e celebrações do Ano Internacional da Cultura de Paz. Neste ano, já deu a partida nessa tarefa ao divulgar e fazer circular no Brasil o "Manifesto 2000", pelo qual toda pessoa, ao assinar o documento, compromete-se a zelar pela paz no planeta. Mais que uma peça de campanha, o Manifesto expressa os ideais da UNESCO e de seus 186 Estados-membros no que se refere ao programa de Cultura da Paz.
Enquanto envolve pessoas de todas as partes do mundo em um programa de reconstrução sócio-cultural, a UNESCO desenvolve no Brasil pesquisas em um projeto intitulado "Juventude, Violência e Cidadania", pelo qual traça verdadeiro Raio X da percepção da juventude brasileira em relação à violência e à cidadania. Os quadros que já começam a se esboçar trazem consigo motivos de preocupação, mas também indicam os pontos vulneráveis sobre os quais governos e sociedade civil poderão atuar para que as próximas gerações e a atual recebam e mantenham um mundo melhor. A UNESCO pretende, com esse trabalho, subsidiar o país para ações rumo a essa melhora.
Portanto, é baseada na construção da cultura de paz e não-violência, e em tantos outros argumentos técnicos já expressos por conhecedores do assunto, que a UNESCO apóia a iniciativa do governo brasileiro de banir as armas de fogo de todo o território nacional, assim como apoiará governos estaduais que, a exemplo do Rio de Janeiro, tomem medidas que levem ao desarmamento da população, para que ela possa buscar saídas alternativas ao uso da força. Sem a perspectiva da violência, a sociedade ver-se-á compelida a resolver seus problemas com criatividade, inteligência e o devido apoio dos serviços públicos de segurança. Talvez assim essa mesma sociedade admita que o disparo de um revólver tem causas anteriores as quais precisam ser aplacadas e não escondidas sob o espesso tapete das conveniências e interesses individuais ou corporativos.
* Jorge Werthein, 57, sociólogo argentino, é Representante da UNESCO no Brasil e coordenador do programa UNESCO/Mercosul. |
