Novas Perspectivas para o Magistério

* Jorge Werthein

Em outubro de 1966, foi aprovada pela Conferência Internacional convocada pela UNESCO, em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Recomendação relativa à situação do pessoal docente. O documento, partindo do princípio de que a educação deveria desenvolver o mais profundo respeito pelos direitos humanos, exigia que os educadores desfrutassem de uma situação justa e que a profissão docente alcançasse a credibilidade pública a que faz jus.

A Recomendação de 1966 é um documento extenso e abrangente. Seus 146 artigos abordam diferentes ângulos da profissão docente. Após sua aprovação, foi constituído um Comitê Conjunto de Peritos UNESCO-OIT para acompanhar sua aplicação pelos diversos Estados membros de ambas as organizações das
Nações Unidas.

Em 1998, a UNESCO editou o Relatório Mundial da Educação dedicado aos docentes e ao ensino em um mundo em transformação. No preâmbulo desse documento, Federico Mayor, Diretor General da UNESCO, reconhece que os 57 milhões de docentes existentes no mundo devem receber boa formação e remuneração adequada, bem como se torna necessário dotar as escolas de condições que facilitem o desenvolvimento efetivo do ensino e da aprendizagem.

O Relatório de 1998, tomando como eixo norteador a Recomendação de 1966, procede ampla análise de todos os fatores envolvidos na valorização da profissão docente. Uma das preocupações manifestadas pela UNESCO nesse Relatório é o fato de que muitos países continuam a admitir professores sem o devido preparo, o que dificulta a valorização profissional. Desde a aprovação da Recomendação de 1966 até os dias atuais, os professores e o ensino não têm sido verdadeiramente o eixo norteador das políticas de educação no mundo.

No Brasil, a recente divulgação do balanço do primeiro ano de funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF - tornam oportunas algumas considerações. Desde sua proposta, em 1995, até sua promulgação e início de execução, a UNESCO o vem acompanhando com interesse devido a sua dimensão inovadora como política social.

O que chama a atenção no balanço do primeiro ano do FUNDEF é seu impacto redistributivo. O valor por aluno/ano antes e depois de sua aprovação, sobretudo
nas regiões mais carentes do país, não deixa dúvidas quanto à sua relevância como política pública. Em algumas situações verificou-se um salto de 101 para 315 reais aluno/ano, provocando efeito favorável em mais de 2.000 municípios. Além disso, o FUNDEF atuou como fator positivo na política de educação para todos.

Em decorrência, a taxa de escolarização na faixa etária dos 7 aos 14 anos está próxima dos 96%, colocando o Brasil em situação bem próxima à dos países desenvolvidos.

Em termos de repercussão sobre a remuneração do magistério, o impacto do FUNDEF pode também ser considerado alentador. Elimina praticamente o quadro trágico de salários vis abaixo de 100 reais por mês e aumenta a remuneração média (jornada de 20 horas) para 229 reais.

O desempenho inicial do FUNDEF deve ser visto como um começo promissor. O que o diferencia de algumas tentativas postas em prática em outros países, é o fato de se caracterizar como uma mudança estrutural com apoio na Constituição do País. O mecanismo operacional concebido em forma de um fundo de natureza contábil, que reúne 15% dos principais impostos dos Estados e Municípios, redistribuindo-os proporcionalmente ao número de alunos efetivamente matriculados nas redes estaduais e municipais, representa um admirável avanço em direção à eqüidade educacional. Além disso, o FUNDEF obriga que 60% dos recursos sejam aplicados na remuneração do magistério em sala de aula.

Como diz um especialista em políticas públicas - Bernardo Kliksberg - os países que lograram êxito na área de educação foram aqueles que conseguiram dar sustentação e continuidade às políticas implantadas. O FUNDEF permite isso. Sua concepção lógica favorece a obtenção de ganhos progressivos, o que tende a facilitar sua consolidação. É claro que o valor atual de 315 reais/ano está aquém do mínimo desejado para um ensino de qualidade. Ressalve-se, entretanto, que os déficits educacionais que o Brasil acumulou ao longo de sua história, aliados às dificuldades econômicas existentes, não permitem operar um milagre repentino, mesmo porque isso não existe em educação.

A luta pela valorização do magistério continua, com a vantagem de que, doravante, passa a se dispor de um mecanismo claro e objetivo, que é o gasto aluno/ano em torno do qual deverão ocorrer as futuras negociações.

Uma última observação parece-me oportuna. A presença do FUNDEF, somada à determinação da LDB de, no prazo de 10 anos, não admitir na profissão docente pessoas sem formação superior específica, aliada à política do governo de criar mecanismos que possibilitem o cumprimento dessa meta, seguramente
coloca a profissão docente no Brasil numa nova e promissora etapa de lutas.

* Jorge Werthein, 57, sociólogo argentino, doutor em Educação pela Universidade de Stanford (EUA), é Representante da UNESCO no Brasil e coordenador do programa UNESCO/MERCOSUL.