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* Jorge Werthein
Promover, no mundo inteiro, a livre circulação de idéias é uma das missões fundamentais da Unesco. À primeira vista, pode-se ter a impressão de que essa missão é simples. E, de certa forma, é - nas nações democráticas, como o Brasil, onde a liberdade de expressão está prevista na Constituição e costuma ser respeitada pelo governo e pela sociedade. Mas há uma realidade mundial ainda desconhecida da maioria dos brasileiros: prisões, perseguições e ameaças a escritores, jornalistas e meios de comunicação em geral. Elas acontecem em países onde a democracia, quando existe, é frágil.
Em 1997, 26 jornalistas perderam a vida e 185 foram presos no exercício da profissão. Mais de 1 mil é a soma de tentativas, em todo o planeta, de violação da liberdade de expressão e de imprensa contra indivíduos (97 somente na América do Sul). Contra meios de comunicação (censura, destruição de prédios, interdições etc.), a soma é igualmente assustadora: 362. Os dados são da Rede Internacional para a Liberdade de Expressão (IFEX), grupo de organizações não-governamentais e profissionais comprometido com o alerta e a coordenação de ações contra ameaças à liberdade de informação. O IFEX, que tem o apoio da Unesco, possui mais de 300 integrantes, em 92 países, a maioria deles em desenvolvimento.
Os casos mais absurdos de atentado à liberdade de imprensa ganham as manchetes dos jornais em países onde essa liberdade existe: do assassinato do cinegrafista Michael Senior - morto no Camboja por filmar militares saqueando um mercado - ao assassinato do jornalista ... (?) no recente conflito na Iugoslávia, incluindo a prisão da jornalista nigeriana Christina Anyanwu (Prêmio UNESCO/Guillermo Cano 1998 de Liberdade de Imprensa) - condenada a uma pena de 15 anos de detenção por redigir matéria sobre a tentativa de golpe de Estado contra o governo da Nigéria em
1995. Mas há formas menos eloqüentes de atentado à liberdade de expressão, as quais ficam normalmente longe das bancas de jornal.
O 3 de maio, em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, é paradoxalmente um convite para reflexões e debates sobre as várias formas de violação dessa liberdade. Trata-se daquelas que, curiosamente, sobrevivem aos Estados democráticos e de Direito, onde a liberdade deexpressão é defendida abertamente, onde opiniões contrárias às dos poderes vigentes são permitidas, mas onde ainda impera o constrangimento diante das figuras públicas de maior prestígio e poder.
São as ações mais sutis de controle e de censura que merecem reflexão nos Estados democráticos. Ameaças veladas ou explícitas de demissão, censura a matérias e artigos que contrariam interesses políticos ou empresariais, exposição a pressões e constrangimentos diversos são exemplos do que subsiste em países considerados democráticos.
Não há, por certo, nesses países, leis que protejam explicitamente essas práticas menos truculentas de inibição da liberdade de expressão, tampouco
há manuais que as estimulem, mas algumas ações, mesmo que esporádicas, impedem o pleno exercício dessa liberdade. Uma democracia plena e irrestrita prevê exatamente o fim da censura de qualquer tipo - sutil ou agressiva, tácita ou explícita, política ou econômica, social ou individual.
Somente em uma sociedade de cultura democrática - o que envolve tempo e boa-vontade - é possível falar em liberdade de expressão em geral e liberdade de imprensa em particular. Leis democráticas por si só não garantem o livre exercício da expressão do pensamento. É imprescindível que essas leis, cada vez mais claras e transparentes, venham seguidas de perto por uma praxis democrática, por um exercício diário de reeducação intelectual de governantes e sociedade civil, de forma a que todos passem a compreender as manifestações de pensamento e as divulgações de fatos como peças fundamentais do jogo democrático. Enquanto essas peças forem vistas como ameaças à estabilidade da maioria e aos interesses de uma minoria, nem governo nem sociedade estarão de fato vivendo um Estado democrático.
* Jorge Werthein, 57 anos, sociólogo argentino, é Representante da Unesco no Brasil e Coordenador do Programa Unesco/Mercosul. |
