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* Jorge Werthein
A política educacional do Governo, após ter priorizado o ensino fundamental, mediante a adoção de várias medidas inovadoras, cujos efeitos
já se tornam visíveis, dá início a uma reforma sem precedentes do ensino médio.
Nos últimos decênios, como se sabe, o ensino médio não foi objeto de nenhuma ação abrangente do poder público. Espremido entre o ensino fundamental e o superior, perdeu muito de sua identidade, servindo apenas de trampolim à universidade.
Em termos de matrícula, o Brasil ostentava nesse grau do ensino, até o início da década de 90, um dos mais baixos índices no contexto dos países da América Latina e do Caribe. Essa situação devia-se à grande repetência que se verificava no ensino fundamental.
As inovações introduzidas no ensino fundamental, tanto em termos de qualidade quanto de ampliação de cobertura, foram fatores decisivos para o aumento do número de egressos do ensino obrigatório. Adicione-se a isso o crescente aumento da população jovem brasileira. Em decorrência, a matrícula no ensino médio cresceu no período de 1991 a 1996, de 3.770.230 alunos para 5.739.077, sendo que, nas estimativas para 1998, esse número já ultrapassa 7 milhões. Dado positivo nessa expansão é o aumento da participação do poder público estadual, que contribui com mais de 70%.
Dessa forma, a retomada do ensino médio pelo Ministério da Educação não poderia vir em hora mais apropriada. Daqui para a frente, as projeções de matrículas serão crescentes visto que, de acordo com o IBGE, o Brasil terá, em 1999, mais de 14 milhões de jovens entre 15 e 18 anos.
Essa extraordinária expansão caminha no sentido de reverter a péssima situação em que se encontrava o Brasil em termos de matrícula no ensino médio. Há fortes razões para se acreditar que a meta proposta pelo Plano Nacional de Educação, de atender pelo menos 80% dos concluintes do ensino fundamental, nos próximos 10 anos, será atingida, o que significa que a política de universalização desse nível já foi iniciada.
Desnecessário se torna salientar a importância do ensino médio, tanto para o avanço dos direitos humanos e consolidação da democracia quanto para melhorar a posição do País no processo de globalização altamente competitiva. Nos países mais avançados, a educação obrigatória chega em média até os 16 anos.
Todavia, não seria possível enfrentar essa explosão de crescimento, aliadas às novas demandas de cidadania e competência derivadas do conjunto das transformações sociais que se operam em escala mundial, mantendo-se a mesma estrutura curricular vigente há mais de 25 anos. Tornava-se evidente a necessidade de repensar a escola média com vistas a um desenho conceitual mais versátil e flexível, para facilitar adaptações a diversos tipos de clientela e de cenário.
Sob esse aspecto, o primeiro passo tinha sido dado pela nova LDB que atribuiu ao ensino médio a finalidade de educação geral, porém indissociada da formação básica para o trabalho e do aprimoramento do educando como pessoa humana. Ao mesmo tempo, cuidou a LDB de dar à educação profissional um tratamento à parte, abrindo caminho para superar a histórica dualidade entre formação geral e profissional.
Em seguida, o Decreto Presidencial número 2208/97 regulamentou a educação profissional, estabelecendo três níveis seqüenciais - o básico, o técnico e o tecnológico - e obrigando todas as instituições de educação profissional apoiadas pelo poder público a oferecer cursos de nível básico, o que deverá favorecer enormemente a profissionalização dos trabalhadores.
Completando o ciclo de medidas legais, o Conselho Nacional de Educação, em substantivo parecer relatado pela Conselheira Guiomar Namo de Mello, fixou as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, adotando uma inovadora concepção estrutural em três grandes áreas - Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza, e Matemática e Ciências Humanas, assegurando em cada uma delas a presença dos componentes tecnológicos que integram um conceito moderno de educação geral e preparação básica para o trabalho. Esse
parecer tem o mérito de lançar as bases e apontar as direções para uma pedagogia da qualidade.
A nova concepção curricular do ensino médio atende plenamente os 4 pilares básicos do conhecimento reivindicados pelo relatório mundialda educação, coordenado por Jacques Delors e publicado no Brasil sob o título "Educação: um Tesouro a Descobrir". Ela permitirá ao ensino médio a reconstrução de sua identidade e propiciará aos alunos um leque de alternativas interdisciplinares e de aprofundamentos de estudos básicos capazes de acenar para um futuro mais solidário onde o individualismo ceda espaços para construções coletivas. Paralelamente, ou após sua conclusão, o aluno disporá de várias alternativas de profissionalização.
Entretanto, de nada adiantaria uma mudança de concepção sem a presença de investimentos significativos para garantir ao ensino médio condições de atendimento com qualidade ao grande contigente de jovens que o procuram. As primeiras avaliações do ensino médio mostraram o preço de seu esquecimento. O desempenho atual dos alunos está longe de corresponder a um patamar mínimo de qualidade.
Por isso mesmo, teve lucidez o MEC para que as medidas legais fossem acompanhadas de investimentos correspondentes com financiamento externo. Em relação à educação profissional, o Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP) já foi iniciado com recursos da ordem de 1 bilhão de dólares, 50% dos quais oriundos de empréstimo junto ao BID. No que diz respeito ao ensino médio geral, também foram negociados com o BID, para os próximos 5 anos, recursos no montante de 2,5 bilhões de dólares, compromisso assumido pelo Presidente Enrique Iglesias no Brasil e na Reunião de Cúpula de Presidentes no Chile.
Esses investimentos com base numa concepção renovadora do ensino médio poderão favorecer a construção de um novo cenário para a educação da juventude, colocando o Brasil em dia com as tendências modernas de formação ética, desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico, conforme diz o próprio texto da LDB sobre esse nível de ensino.
* Jorge Werthein, 56, sociólogo argentino, doutor em educação pela Universidade de Stanford (EUA), é representante da UNESCO (Organização da Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) no Brasil e Coordenador do Programa Unesco/Mercosul. | 
