Cotas nas Universidades Públicas: Uma Lição Necessária
Artigo publicado por Edna Maria Santos Roland, em 23 de junho de 2003, no Jornal Correio Brasiliense
Edna Roland (*)
No dia 6 de junho de 2003, a Universidade de Brasília (UnB), por decisão do seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, decidiu reservar 20% das vagas do vestibular para os negros e um número ainda indefinido para indígenas por um período de 10 anos. O Plano de Metas, aprovado pelo CEPE, prevê outras ações afirmativas para o acesso e a permanência de alunos destes grupos étnico-raciais, tais como: um programa de acompanhamento nas escolas públicas do Distrito Federal dos alunos negros interessados em se inscrever no vestibular da UnB, especialmente em cursos de alta competitividade, como Direito e Medicina; bolsas de manutenção para os estudantes que necessitarem; o apoio acadêmico psicopedagógico, não obrigatório, aos que solicitarem; um programa de avaliação do funcionamento das ações afirmativas e uma Ouvidoria para a promoção de minorias.
Quais as novidades introduzidas pelo Plano de Metas para a Integração Social, Étnica e Racial da Universidade de Brasília?
A primeira é que se trata agora de uma universidade federal. E não de uma universidade federal qualquer, mas sim da que está no centro do poder do governo brasileiro. Conforme os autores da proposta, professores José Jorge de Carvalho e Rita Laura Segato, há uma expectativa de que a UnB, realizando sua vocação utópica fundante de integradora de todas as regiões do país, sirva de modelo para uma guinada histórica: que a universidade se torne um instrumento de integração e não mais de exclusão.
A segunda novidade é que o programa de ações afirmativas está sendo adotado por iniciativa da própria universidade após um longo processo de discussão em que muitas resistências foram vencidas.
A terceira novidade é que, como resultado dessa discussão interna e beneficiando-se das iniciativas já em curso no Rio de Janeiro e na Bahia, o programa da UnB traz um pacote de medidas para garantir o acesso e a permanência dos estudantes, além de ações para avaliar e difundir a idéia. Assim, a UnB parece tomar a dianteira em relação às suas co-irmãs estaduais do Rio (UERJ e UENF) e da Bahia (UEBA), criando o mais completo - até agora - programa de ações afirmativas numa universidade brasileira.
A proposta da UnB é bastante cautelosa ao propor a reserva de vagas de 20% e a revisão da experiência após 10 anos. Sabemos que os afrodescendentes, auto-identificados no Censo de 2000 como pretos e pardos, constituem 45% da população brasileira. O alcance de 20% dos universitários negros está longe da proporção a que se deveria chegar, caso não houvesse qualquer forma de discriminação, mas, sem dúvida, já é um bom caminho se compararmos com os minguados 2% atuais. Sabemos também que 10 anos não é tempo suficiente para reverter os efeitos da secular discriminação contra esta parcela da população. É sim um prazo razoável para se avaliar os efeitos das medidas e a necessidade de ampliação do programa, caso ele se mostre insuficiente para promover a efetiva igualdade racial.
Sabemos que as profundas desigualdades raciais existentes no Brasil, que se expressam nos inaceitáveis números da desigualdade no acesso à universidade, não se resolverão apenas com cotas, mas é preciso começar por algum lugar. Estes números são apenas a ponta o iceberg. Para se quebrar esse iceberg e chegar às suas profundezas a ponta pode ser um caminho óbvio e necessário. Exatamente pela importância da universidade, a medida adquire visibilidade e deverá propiciar uma salutar reação em cadeia em outras escolas e espaços da vida social.
A UNESCO, que criou recentemente a Área de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial para a América Latina e Caribe com a finalidade de implementar as deliberações da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, saúda a Universidade de Brasília e exorta as demais universidades brasileiras a seguir as experiências positivas criadas no Brasil no período pós-Durban. A discriminação racial é uma inaceitável violação de direitos humanos e a desigualdade racial é fruto da discriminação. As universidades públicas precisam apressar o passo e dar essa lição para a sociedade brasileira. Quem será a próxima?
(*) Coordenadora de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial da UNESCO, Relatora Geral da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.
