I Seminário de Educação em Prisões no Estado de Rondônia

O I Seminário de Educação em Prisões no Estado de Rondônia é fruto da interlocução entre o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e da Secretaria de Estado de Educação e a UNESCO, através de seu Escritório- Antena em Cuiabá. Além de contar com o apoio institucional da Universidade Federal de Rondônia, da Corregedoria do Tribunal de Justiça e rede de instituições parceiras.

Constitui-se como referência fundamental na construção de uma política pública integrada e cooperativa, marco para um novo paradigma de ação tanto no âmbito da Educação de Jovens e Adultos, quanto no âmbito da Administração Penitenciária. Sendo assim, visa estimular a articulação entre os órgãos responsáveis pela educação e pela administração penitenciária, bem como preparar os diversos agentes operadores que atuam na execução direta da proposta educacional, neste caso, principalmente, agentes, gestores penitenciários e professores.

A iniciativa representa uma oportunidade para sensibilizar a sociedade rondoniense sobre a importância da educação e do trabalho nos programas de reinserção social e estimular o debate sobre a construção do Plano de Educação nas Prisões do Estado de Rondônia, subsidiando a formulação de políticas, programas, projetos e ações que visem a contribuir para a transformação da realidade do Sistema Penitenciário Rondoniense.

Parte-se do princípio de que educação é um direito de todos e da necessidade de se realizar amplos programas de ensino, com a participação dos detentos, a fim de responder às suas necessidades e aspirações em matéria de educação (V CONFINTEA, Hamburgo,1997).

Objetivo Geral:

Estimular o debate para a construção do Plano de Educação do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia subsidiando a formulação de políticas, programas, projetos e ações que contribuam para a transformação da realidade educacional dos apenados e atores envolvidos.

Objetivos específicos:

• Refletir sobre a necessidade de construir uma proposta curricular humanizadora para a educação de jovens e adultos dos educandos reclusos, a partir de um grupo de trabalho que escute as necessidades dos atores envolvidos no processo.
• Estimular o desenvolvimento de projetos pedagógicos próprios para a educação penitenciária contemplando as diferentes dimensões: educação à distância, gênero, alfabetização/escolarização, cultura, saúde, esporte, trabalho e cidadania.
• Propiciar formação continuada para os trabalhadores do sistema penitenciário.
• Estimular o diálogo permanente entre o sistema penitenciário, a sociedade e os meios de comunicação de modo a assegurar que os apenados sejam considerados e tratados como sujeitos de direitos com vistas à reinserção social.