UNESCO e a Educação Profissional

Considerando que a maioria dos países tem identificado os mesmos desafios, o papel do UNEVOC tem sido o de promover troca de experiências e informações, por meio de sua rede, de forma que seus membros possam discutir on line temas relevantes nessa modalidade de educação, como certificação de competências, modelos de gestão para instituições públicas, sistema de acompanhamento de egressos, entre outros. Subsidia, ainda, o desenvolvimento de políticas públicas de educação profissional, por meio da elaboração de estudos, pesquisas e de publicações.

Do Fórum Mundial de Educação para Todos, realizado em Dacar, em 2000, destacam-se os compromissos assumidos no sentido da consolidação do reconhecimento da educação como  direito humano fundamental e da promoção da efetiva Educação para Todos. O Setor de Educação da UNESCO, Brasil vem desenvolvendo, nos últimos anos, diversos projetos nesse sentido.

Do II Congresso de TVE, realizado em Seul (1999), que envolveu a participação de mais de 700 representantes de 130 países, destaca-se a irrefutável conclusão de que o ensino técnico e profissional é parte integrante da aprendizagem ao longo de toda a vida e tem um papel decisivo a desempenhar nesta nova era, já que é instrumento eficaz para realizar os objetivos de uma cultura da paz, do desenvolvimento sustentável, da coesão social e da cidadania internacional.

Reiterando esse reconhecimento do papel decisivo da educação profissional para o desenvolvimento das nações, a Declaração de Bonn também está na base das iniciativas da UNESCO por promover mundialmente essa modalidade de educação. Resultante de Encontro Internacional de Especialistas em Educação Técnica e Profissional (também realizado pela UNESCO, em 2004), em que 122 técnicos dos Estados-membros, de organizações governamentais e não-governamentais, da indústria estiveram reunidos para avaliar os progressos a partir do Congresso de Seul, a Declaração destaca que [...] o desenvolvimento da TVET (sigla, em inglês, para Educação e Treinamento Técnico e Vocacional) desde o Congresso de Seul claramente mostra que há e conhecimento maior dessa área da educação como caminho para vidas produtivas e coesão social. No entanto a Pesquisa UNESCO sobre TVET de 2004 revelou que o progresso tem sido desigual. É necessária a renovação dos esforços para modernizar a TVET e assegurar o aumento de seu status e de sua sustentabilidade. O aumento no escopo da TVET é reconhecido por 'indústrias de sustentabilidade' como a conservação ambiental, a preservação de sítios do patrimônio cultural e a produção de energia renovável.

No que se refere às estratégias de ação, o desempenho da UNESCO junto à educação profissional está  orientado pela Recomendação Revista a respeito da Educação Técnica e Vocacional, aprovada, em 2001, pela 31ª Conferência Geral da UNESCO, que contém as principais declarações relacionadas às políticas e práticas racionais da Organização, bem como da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em matéria de ensino e formação técnica e profissional e aprendizagem e formação ao longo de toda a vida.  Essas estratégias de ação resultaram de exaustivas consultas aos Estados-membros de ambas as Organizações, às federações de associações profissionais, às organizações de empregadores e trabalhadores

Em consonância com as recomendações mundiais, desde 1997, a educação profissional tem sido eixo basilar de atuação da Representação da UNESCO no Brasil, que se caracteriza pelo acompanhamento e apoio à implementação das reformas instituídas, em 1996, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Em parceria com os governos federal e estaduais, os trabalhos têm tido como foco a divulgação de idéias, a promoção de reflexões e a oferta de subsídios para a definição de políticas públicas que atendam, efetivamente, às necessidades sociais e contribuam para a melhoria do sistema educacional.

Assim, o desenvolvimento de competências de gestores e de equipes técnicas, no que se refere ao planejamento e à execução de ações que incrementem o acesso, a permanência, a eficiência e a eficácia da educação profissional oferecida à população tem sido contemplado em vários Acordos de Cooperação Técnica (Prodocs),  firmados entre a UNESCO e o governo federal ou o governo estadual parceiro, para a Implementação do Plano Estadual de Educação Profissional - PEP. Nesses acordos, são definidas as ações a serem desenvolvidas, os recursos financeiros e o cronograma de execução físico e financeiro. São construídos e firmados entre as instâncias do governo federal ou estadual, a Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores e a UNESCO.

Desde 1997, 11 estados brasileiros firmaram acordos e desenvolveram projetos de educação profissional em parceria com a UNESCO, a saber: Alagoas, Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

E, frente aos grandes desafios da educação profissional e de sua influência como estratégia para o desenvolvimento econômico e social do país, a Representação da UNESCO no Brasil prosseguirá apoiando e subsidiando os estados e o Governo Federal na implantação de suas políticas. A comprovar, três trabalhos estão, atualmente, sendo desenvolvidos com o objetivo de oferecer subsídios a gestores e técnicos que atuam nessa área:

• estudo sobre políticas de integração do ensino médio com a educação profissional, envolvendo pesquisa e análise de duas experiências distintas, desenvolvidas em dois estados da Federação;
• parceria com o International Centre for Technical and Vocational Education and Training − UNEVOC na  publicação e divulgação do Boletim UNESCO-UNEVOC Bulletin and Forum;
• tradução, para publicação, de  artigo produzido pelos Setores de Educação Secundária e de Educação Técnica e Vocacional da Sede da UNESCO em Paris sobre a necessidade, no mundo atual, de repensar a formação dos jovens de forma a possibilitar a convergência ou a articulação entre o conhecimento adquirido na formação geral e as  habilidades práticas.