A UNESCO e os Direitos Humanos no Brasil
A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a mais precisa e detalhada carta de direitos de nossa história que incluiu a identificação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de um conjunto preciso de garantias constitucionais. Esse fato significou enorme avanço conceitual e jurídico para a promoção dos direitos humanos. O Governo Brasileiro, em 1995, inspirado, dentre outros fatores, pela recomendação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos - Viena, 1993 - para que cada Estado Membro preparasse o seu programa de direitos humanos, promoveu um amplo processo de consultas à sociedade e, com a colaboração de especialistas, iniciou a formulação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) concluído em 1996.
A partir dos direitos constitucionais conquistados e de um novo arcabouço legal e programático surgindo no Brasil, os Direitos Humanos tornaram-se um compromisso do Governo Federal e passaram a ser conduzidos como política pública. Com essa iniciativa, o Brasil tornou-se um dos primeiros países a atender às recomendações da Conferência de Viena.
Na luta pela defesa e promoção desses direitos, a estratégia de atuação da UNESCO Brasil tem se baseado em diversas linhas de ação:
- parcerias com o Governo, em âmbito federal, estadual e municipal com organismos internacionais, com organizações não-governamentais e instituições privadas. Por meio dessas parcerias são desenvolvidos campanhas, premiações, estudos e pesquisas, além da realização de conferências, seminários, oficinas, encontros e publicações sobre o tema.
- realização de pesquisas vinculadas principalmente ao tema da violência, da juventude a da cidadania. Essas pesquisas contribuiram para a ampliação do conhecimento e para subsidiar a formulação de políticas públicas.
- mobilização da capacidade das universidades brasileiras, aproveitando as potencialidades do Programa de Cátedras UNESCO.
A discussão dos Direitos Humanos e as ações técnicas e políticas relacionadas a esse tema, têm mobilizado a mídia nacional e, consequentemente, elevado a consciência da sociedade brasileira sobre assuntos que são extremamente importantes para a promoção da cidadania e para o respeito a esses Direitos.
