Direito à Educação

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O direito à educação está no cerne da missão da UNESCO e é uma parte integral de seu mandato constitucional.

Foto: © UNESCO

De acordo com a Constituição da UNESCO:

- os Estados Partes desta Constituição, acreditando em oportunidades plenas e iguais de educação para todos [...]

- fazer avançar o ideal da igualdade de oportunidades educacionais, sem levar em consideração raça, sexo ou quaisquer distinções, de natureza econômica ou social [...]

O Direito à Educação é um direito humano fundamental e ocupa um lugar central nos Direitos Humanos e é essencial e indispensável para o exercício de todos os outros direitos humanos e para o desenvolvimento. "Como um direito de empoderamento, a educação é o veículo principal pelo qual, adultos e crianças marginalizadas economicamente e socialmente podem se livrar da pobreza e obter meios para participar integralmente de suas comunidades".

Nenhum dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais podem ser praticados por indivíduos a não ser que tenham recebido o mínimo de educação.

Mas apesar de todos os compromissos feitos pelos Governos por meio de instrumentos internacionais em prover educação para todos, especialmente educação básica pública e de qualidade, milhões de crianças ainda permanecem privadas de oportunidades educacionais, muitas delas devido à pobreza.

Atingir o direito à educação básica para todos é, portanto um dos maiores desafios de nossa época.

Documentos:

1960 - Convenção Internacional contra a Discriminação no Ensino (pdf)

The Right to education for all: ten reasons why the Convention against Discrimination in Education is highly significant in today's world

Bibliografia em Direito à Educação: