Ação Normativa na Área da Cultura

Portal UNESCO [inglês]

A UNESCO busca desenvolver e promover princípios universais e normas, baseadas em valores comuns, de modo a enfrentar os desafios que se colocam na área da cultura e promover o bem comum. Nesse sentido, tem funcionado, desde sua fundação, como a principal organização internacional para o desenho e a implementação de instrumentos normativos na área da cultura.

Dentre os instrumentos normativos mais importantes criados pela Organização, estão:

2005 - Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais

2003 - Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial  (pdf)

2001 - Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (pdf)

2001 - Convenção para a Proteção do Patrimônio Subaquático (em inglês) (em francês) (em espanhol)

1972 - Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (pdf)

1970 - Convenção sobre a Proibição do Tráfico Ilícito de Bens Culturais (em inglês) (em francês) (em espanhol)

1954 - Convenção de Haia para a Proteção de Bens Culturais no Caso de Conflito Armado (em inglês) (em francês) (em espanhol)

1952 - Convenção Universal do Direito de Autor, que ampliou a proteção de trabalhos literários e artísticos. (em inglês) (em francês) (em espanhol)

Todos os Instrumentos Legais Internacionais em Cultura (em inglês, francês e espanhhol)

Publicação:

Legislaciones en el MERCOSUR relativas a las convenciones de cultura aprobadas por la UNESCO: estudio de la situación actual en Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay  (PDF - 141 p.)