Contexto Brasileiro em Cultura
Contexto Favorável. O cenário atual é favorável à expansão das atividades de promoção cultural e de preservação do patrimônio no Brasil. De fato, a ação estatal nesse setor passa por um período de forte afirmação no país. A consciência da dimensão econômica da cultura vem crescendo, assim como a de seu papel na concepção de políticas sociais que favoreçam o respeito à diversidade cultural, ao pluralismo e aos direitos humanos. Nesse contexto, uma série de políticas culturais foram formuladas, entre elas: ações normativas como a Lei do Livro e a emenda constitucional que cria o Plano Nacional de Cultura; o estabelecimento de um sistema de gestão para o campo da museologia; campanha nacional em favor da definição de um orçamento anual mínimo para a cultura; e o stabelecimento de mecanismos mais claros para a alocação dos recursos destinados a projetos culturais.
Algumas Prioridades na Agenda. O Plano Nacional de Cultura definiu os temas prioritários que devem nortear as ações entre 2005 e 2015: Administração Pública da Cultura; Direitos Culturais e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento; Patrimônio Cultural; Comunicação é cultura. O Plano Plurianual de Investimentos (PPA 2004/2007) também reflete as linhas programáticas acima citadas e aponta a presença da cultura em outras políticas transversais.
Gestão Pública da Cultura. Apesar da intenção de conferir à cultura o status real de política pública no Brasil, a área ainda sofre com a falta de recursos humanos qualificados, seja devido à falta de recursos na administração pública, ou em razão da maior abrangência do objeto da ação cultural, que exige perfis profissionais cada vez mais diversificados. Definir as responsabilidades dos órgãos públicos e privados e da sociedade civil, construir instrumentos de governança, introduzir atividades intersetoriais, intensificar a qualificação profissional e criar novos conceitos e mecanismos de financiamento da produção cultural são desafios enfrentados pelos setores público e privado e pela sociedade civil.
Direitos Culturais e Cidadania. A relação entre cultura e direitos humanos, bem como de seu papel na luta contra a discriminação, são questões que o Brasil enfrenta. Entretanto, a integração da cultura com as demais políticas sociais é uma experiência recente que necessita ser aperfeiçoada. Falta ainda uma abordagem cultural mais profunda com relação aos povos indígenas, tradições, línguas ameaçadas de desaparecimento e conhecimento sobre a natureza. O mesmo acontece no caso dos afrodescendentes, que apresentam os piores indicadores sociais do país, mas que apenas nos últimos anos passaram a ser alvo de políticas sociais específicas, o que também poderia ser aperfeiçoado com uma abordagem cultural mais profunda.
Cultura e Desenvolvimento. O impacto econômico da cultura é amplamente
reconhecido no Brasil. Entretanto, pouco foi feito no sentido de uma avaliação precisa desse fenômeno. Ademais, a relação entre cultura e desenvolvimento vai muito além dos aspectos econômicos; o que significa desafio ainda maior para mensuração e monitoramento do impacto das ações concebidas. O Brasil é campo fértil para o desenvolvimento de projetos em que a cultura tenha papel central, devido a sua notável diversidade criativa. Áreas como o artesanato tradicional, pequenas manufaturas, moda e design são estratégicas para o país, em vista de sua potencialidade em termos da melhoria das condições de vida das populações mais pobres. Em outras palavras, as relações com a salvaguarda do patrimônio cultural tangível e intangível podem ser as principais referências para as políticas nesse campo.
Povos Indígenas. Existem atualmente no Brasil cerca de 215 grupos indígenas distintos, falando 180 línguas diferentes. Em sua maior parte,
trata-se de sociedades muito pequenas - a maioria delas com menos de mil pessoas. As políticas brasileiras concentram-se na demarcação do direito à terra dos povos indígenas, o que vem ocorrendo numa escala sem precedentes no mundo, embora as terras demarcadas ainda estejam sujeitas à invasão por mineradores, fazendeiros, madeireiros e outros. Além disso, o governo concentra-se em melhorar as condições de saúde e a situação educacional das populações indígenas. O fato de muitos desses territórios incluírem regiões ricas em diversidades biológicas converteu os povos indígenas em ator importante no complexo cenário das políticas étnico-ambientais.
Patrimônio Cultural. O Brasil possui ampla tradição em políticas públicas relacionadas à proteção do Patrimônio que, em parte, explica suas estreitas relações com a UNESCO nessa área. O desafio atual é adotar uma abordagem intersetorial, tanto no que diz respeito ao patrimônio tangível quanto ao intangível, e melhorar a relação do patrimônio com o desenvolvimento, especialmente no que tange ao desenvolvimento urbano dos sítios históricos. É também de alta relevância a divulgação e a consolidação da experiência recente de salvaguarda do patrimônio intangível.
Comunicação é Cultura. Um desafio atual, no Brasil como também em outros países, é compreender e encontrar soluções práticas, em termos de políticas e regulamentação públicas para o impacto das novas tecnologias sobre a produção e a difusão dos conteúdos culturais. O impacto da internet sobre os direitos autorais e as novas formas de transmissão de conteúdos culturais são objeto de ampla discussão no Brasil. Trata-se, na realidade, de questões extremamente sensíveis e especializadas, fazendo-se necessário, portanto, o aprofundamento da reflexão e do debate, bem como a qualificação especializada de profissionais na área.
